Procurador Institucional (PI): decisão judicial reconhece desvio e acúmulo de funções
No âmbito trabalhista, uma recente decisão judicial marcou um importante precedente ao reconhecer o desvio e o acúmulo de funções de um Procurador Institucional em uma instituição de ensino superior. Após recurso contra o acórdão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso e ratificou o que foi decidido pela instância inferior. Com isso, […]