FGTS: na conta judicial ou recolhimento da GRF?
Ao pedir o pagamento do FGTS numa reclamação, você pede o depósito na conta judicial ou o recolhimento através da GRF/SEFIP (Guia de Recolhimento do
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No mais recente vídeo do Advogado Mauricio de Paula, exploramos o conceito crucial do Domicílio Judicial Eletrônico. Este sistema inovador tem transformado significativamente a prática
No dia 23/12/2020 o MEC publicou o calendário regulatório anual. Nele estão previstos os períodos, também chamados de janelas, em que poderão ser protocolados os
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No âmbito trabalhista, uma recente decisão judicial marcou um importante precedente ao reconhecer o desvio e o acúmulo de funções de um Procurador Institucional em
Anualmente o MEC publica seu calendário regulatório, inclusive das janelas para pedido de credenciamento de novas instituições de ensino superior. Algumas questões que antecedem ao