Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Versão: 1

Atualização: 1

Data: 20/08/2021

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais instituída pelo escritório Mauricio de Paula Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 34.034, inscrita no CNPJ sob o nº 37.147.575/0001-41, com sede na Av. Paulista, nº 171, 4º andar, CEP.-01311-904, Bela Vista, São Paulo/SP, com a proteção dos dados pessoais dos visitantes e de seus clientes, quando os atendemos presencialmente ou virtualmente.

A marca Mauricio de Paula® está registrada no INPI sob o nº 920120814, para oferta exclusiva de serviços jurídicos sob esta denominação, vedado seu uso não autorizado.

As políticas instituídas neste documento abrangem nossos visitantes e clientes no nosso endereço eletrônico https://mauriciodepaula.adv.br, além daquelas instituídas contratualmente. Todos os e-mails são enviados somente pelos domínios com final @mauriciodepaula.adv.br.

Estão incluídos nos nossos canais de atendimento nosso telefone (11) 3090-1280 e nosso celular (11) 930706149, o qual também é nosso WhatsApp e Telegram.

Às políticas instituídas neste documento, devem ser acrescidas e observadas as das redes sociais em que possuímos perfil de atendimento:

Para mais informações sobre Política de Privacidade e de Cookies destas redes, acesse os links abaixo:

  • Facebook consulte 1, 2 e 3;
  • LinkedIn consulte 1 e 2;
  • Instagram consulte 1 e 2;
  • Jusbrasil consulte 1;
  • WhatsApp consulte 1;
  • Telegram consulte 1.

Às políticas instituídas neste documento, devem ser acrescidas e observadas as da empresa administradora do endereço da nossa sede física (Company Hero, consulte em 1 e 2).Também estamos presentes no Google Maps (consulte em 1)  

Para facilitar, daqui em diante nos designaremos por NÓS, VOCÊ e NOSSOS AMBIENTES, que são todos os que listamos acima.

Mas se possuir alguma dúvida ou tiver alguma requisição de informação, não se preocupe, nosso ENCARREGADO, ou como o chamamos, nosso DPO (Data Protection Officer), Paulo César Tavares Filho, te ajudará clicando aqui. Lembre-se de consulte aqui a política de privacidade do LGPD Legal Control, através do qual deverá fazer as requisições de informação, alteração, exclusão, etc.

Caso você seja titular de dados pessoais de alguma empresa para a qual atuamos como Encarregado (DPO – Data Protection Officer), será aplicável também a política de privacidade instituída por esta empresa.

Esta Política descreve como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, bem como os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

A busca pela perfeição é uma meta inalcançável, estas políticas expressam nossa busca, e por isso sofrerão alterações sempre no intuito de aperfeiçoarmos nossos serviços e atendimento. A cada nova mudança, ela será publicada neste mesmo endereço, e as políticas anteriores ficarão ao final para serem consultadas.

Quais dados de contato coletamos?

Algumas informações de contato poderão ser coletadas, como:

  • Nome Completo;
  • E-mail;
  • Celular.

Para quais finalidades utilizamos?

Os seus dados pessoais coletados terão a finalidade de:

  • Identificar você para acesso aos nossos ambientes ou para responder as solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento, incluindo nosso Fale Conosco; e
  • Informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes.

O tratamento inicial será través do RD Station CRM (clique aqui para consultar a política de privacidade), seja através de captação automática, exceto quando anonimizada, utilizando integração com outros serviços e/ou aplicativos, como nosso website ou WhatsApp, ou por inclusão manual.

Lembre-se que você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que você nos fornece sobre si, ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer Dados Pessoais se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se os nossos ambientes estiverem sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade, ou ainda, que ocasionem infração ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994)

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Quais outros dados pessoais coletamos?

Podemos coletar dados de identificação digital, como:

  • Registros de data e horário de cada ação que você realizar em nossos ambientes;
  • Quais telas você acessou no nosso ambiente;
  • Cookies;
  • Arquivos enviados por você.

Para quais finalidades utilizamos?

Os seus Dados Pessoais coletados terão a finalidade de:

  • Identificar e autenticar você em nossos ambientes;
  • Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, seja pelo prazo determinado lei, seja pelo prazo prescricional de eventual ônus que recaia sobre nós;
  • Monitoramento de segurança dos nossos ambientes em prol da sua e da nossa segurança.

Como utilizamos e por que utilizamos os Cookies?

A utilização de Cookies por nós Nossos Ambientes online, tem como objetivo, aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

Como são armazenados?

Os Cookies permitem que os Nossos Ambientes memorizem informações quando Você os acessa, como o idioma preferido, a localização e a recorrência das suas sessões e outras variáveis que nós consideramos relevantes para enriquecer a sua experiência. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como Você utiliza os Nossos Ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo.

Que tipos de Cookies nós utilizamos?

Existem dois tipos de Cookies que podem ser utilizados nos Nossos Ambientes: “Cookies essenciais” e “Cookies de marketing”. Cookies essenciais são temporários e permanecerão no seu dispositivo até que finalize a navegação ou o uso dos Nossos Ambientes. Cookies de marketing permanecem no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do “tempo de vida” do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado) ou captam dados relacionados ao interesse por nossos serviços.

Como posso controlar ou excluir Cookies?

Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou receber alertas quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar os Nossos Ambientes (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.

Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies em cada navegador (browser), consulte os links abaixo:

  • Firefox, clique aqui;
  • Chrome, clique aqui;
  • Internet Explorer e Edge, clique aqui;
  • Safari, clique aqui;
  • Opera, clique aqui.

Como compartilhamos dados e informações

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

  • Com nosso parceiro que gerencia nossos procedimentos de seleção e recrutamento através do item “Trabalhe Conosco”, disponibilizado para cadastro de currículos caso Você tenha interesse em participar da nossa equipe;
  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação;
  • Com as empresas parceiras SEE – Serviços Educacionais Empresariais (CNPJ 40.973.652/0001-27) e LAMP Ideias (34.629.339/0001-73) para informar você sobre novidades, conteúdos, cursos, notícias e eventos relacionados aos serviços prestados por nossos parceiros, como emissão de certificado digital, gerenciamento eletrônico de documentos, etc., no estrito limite do necessário para viabilizar esta comunicação e sempre exigindo de tais parceiros o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais que nós aplicamos em nossos serviços.

Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los

Cuidados que Você deve tomar

É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, celular, conta ou senha quando estiver em nossos ambientes virtuais, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância?

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Links externos

Quando Você utilizar os Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais, ou plataformas poderão coletar suas informações. Ao acessar links externos, Você deve sempre verificar a existência de Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes, lendo com atenção as condições dispostas. Nestas políticas tentamos disponibilizar o link de todos os serviços que atualmente utilizamos, contudo, isso não garante que a totalidade dos serviços está abrangida.

Comunicação por e-mail

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail pra Você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível.

Por quanto tempo armazenamos seus dados

Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar Você.

A qualquer momento Você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais, desde que não tenhamos que mantê-los por força legal.

Como garantimos a segurança dos seus dados

A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados nos Nossos Ambientes.

Caso outra expressão tenha gerado dúvida, não hesite em nos perguntar através dos canais de atendimento informados nesta Política.

Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.